Política de privacidade

1. Quem decide sobre os seus dados, e quem opera os sistemas

Esta política vale para o site arqhelen.com, para o formulário de contato e para o atendimento feito a partir dele. Quem decide o que é coletado e para quê é Helen Viana Arquitetura (CNPJ 67.800.587/0001-94), com atuação em todo o estado de São Paulo, sem atendimento presencial em escritório. Na linguagem da lei, ela é a controladora (art. 5º, VI, da LGPD).

Os sistemas do site são cuidados pela ARCANAZ, empresa contratada pela Helen para manter o site, o formulário e o banco de dados. Na linguagem da lei, a ARCANAZ é a operadora (art. 5º, VII): ela trata os dados em nome da Helen, seguindo as instruções dela, e tem acesso técnico ao que está guardado. Esses dados não são usados para nenhuma finalidade própria da ARCANAZ. A seção 7 mostra onde tudo fica.

Dados pessoais são as informações que identificam ou podem identificar você. O tratamento segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

2. O que o formulário do site guarda

O formulário pergunta sobre você e sobre o imóvel. Ele pede o seu nome e o seu WhatsApp, e não pede e-mail. Quando você preenche e envia, estas informações ficam guardadas:

• O seu nome e o seu WhatsApp, como você escreveu.
• O serviço que você escolheu: projeto, regularização, ou os dois.
• As suas respostas sobre o imóvel: se é casa, apartamento ou comércio, e o bairro ou a cidade em que ele fica.
• As respostas do serviço que você escolheu: se vai construir ou reformar, no caso de projeto; e para que serve a regularização (vender, financiar, abrir o negócio ou deixar em dia) mais o que você já tem em mãos (IPTU, matrícula, projeto aprovado, alvará ou nada por enquanto), no caso de regularização.
• O campo livre, com as suas palavras. Se você escrever ali o seu nome, o seu telefone ou o endereço do imóvel, isso fica guardado junto.
• A linha de atendimento que a sua escolha abre.
• O código curto gerado para o seu envio, explicado mais abaixo.
• A data e a hora do envio.
• A página do site em que você estava quando enviou.
• O país de onde o envio partiu, informado pela rede que entrega o site.
• Uma versão embaralhada do seu endereço IP, explicada no item abaixo.
• O navegador e o sistema que você usava, do jeito que o próprio navegador se apresenta.
• O registro da autorização que você marcou, com a data e a hora. A seção 5 abre esse registro item por item.

O seu WhatsApp fica guardado desde o envio do formulário, porque é por ele que a Helen responde. Quando você manda a mensagem pelo aplicativo, o número chega de novo junto com ela, do seu próprio aparelho.

Por que o endereço IP fica embaralhado

O endereço IP é o número que identifica a sua conexão na internet. Aqui ele passa por uma conta matemática que só funciona num sentido, chamada hash, e o que fica salvo é só o resultado dessa conta. Do resultado ninguém volta ao número original. Ele serve para barrar envio automático de robô e para perceber envio repetido. Ele não serve para descobrir onde você está.

Guardar o número embaralhado no lugar do número aberto é o princípio da lei chamado necessidade (art. 6º, III): usar o mínimo de dado que resolve o problema.

O código que vai dentro da mensagem do WhatsApp

Depois do envio, o site mostra um botão que abre o WhatsApp com a mensagem já escrita, e dentro dessa mensagem vai um código curto. Quem manda a mensagem é você, e o código só viaja se você mandar. Ele existe para a Helen ligar a conversa ao que você já escreveu no formulário, sem precisar pedir tudo outra vez.

Esse é todo o rastreamento que existe aqui: um código visível, dentro de um texto que você lê antes de enviar.

O que você envia por WhatsApp ou por e-mail

• Quando você inicia uma conversa: nome, telefone, e-mail, o endereço do imóvel e o que você contar sobre o projeto ou sobre a regularização.
• Durante o atendimento e a proposta: documentos do imóvel, plantas, fotos e o que for necessário para o serviço contratado.

O que o site registra sozinho

• Registros técnicos do servidor de hospedagem, como endereço IP, navegador e página acessada, usados para segurança e para o site funcionar.

Este site não usa cookies de rastreamento nem pixel de publicidade. A única medição é a contagem de visitas do Cloudflare Web Analytics, que é anônima, funciona sem cookie e não segue você por outros sites. Se isso mudar, esta política é atualizada antes.

3. Para que os dados são usados

Estas são as finalidades principais, e elas estão escritas aqui porque é sobre elas que você decide:

• Responder ao seu pedido e preparar a proposta que você pediu.
• Falar com você depois sobre os serviços da Helen: conteúdo sobre projeto e regularização, prazo de lei que afeta o seu imóvel e condição de atendimento. Este segundo uso depende da autorização que você marca no formulário, e você retira essa autorização quando quiser.
• Guardar as suas respostas do formulário para as duas coisas acima. Esse guardar também depende da mesma autorização, e a seção 5 explica por quê.

Além dessas duas, os dados também servem para:

• Prestar o serviço contratado: projeto, acompanhamento e regularização junto à prefeitura e aos órgãos envolvidos.
• Cumprir obrigações legais, fiscais e profissionais, inclusive manter o registro das operações de tratamento que a lei exige do controlador e do operador (art. 37).
• Manter o site seguro e barrar envio automático.

Os seus dados não são vendidos, não alimentam anúncio e não são entregues a empresa de publicidade.

4. A base legal de cada finalidade

A lei exige que cada uso tenha um motivo jurídico declarado (art. 7º). Estes são os daqui:

• Responder e preparar a proposta: execução de contrato e de procedimentos preliminares (art. 7º, V). Vale para a conversa que nasce do seu contato, por qualquer canal.
• Guardar as respostas do formulário, falar com você depois e responder no WhatsApp com mensagem automática: consentimento (art. 7º, I), aquele que você dá ao marcar a caixa. A caixa é uma só e o texto dela descreve os três usos, como a seção 5 mostra. Você retira essa autorização a qualquer momento (art. 8º). Quem prefere não marcar continua atendido pelo WhatsApp e pelo e-mail, e nada seu entra no banco de dados do site.
• Prestar o serviço contratado: execução de contrato (art. 7º, V).
• Obrigações legais e fiscais: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Segurança do site e registro técnico: legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre com o mínimo de dado.
• Fotos do seu imóvel no portfólio: consentimento (art. 7º, I), sempre por escrito e específico.

5. A autorização que você marca, e como retirar

A caixa do formulário é uma só, e o texto dela reúne três coisas: guardar o que você respondeu, a Helen falar com você sobre o seu caso e sobre prazos de regularização, e ela responder no WhatsApp com mensagem automática quando você mandar a sua mensagem. Ao marcar, você autoriza as três.

No registro, cada uma dessas autorizações fica guardada em linha própria, com o seu próprio texto. Por isso você pode retirar só uma delas, como pedir que a resposta automática pare e o resto continue.

Marcar a caixa é o que permite ao formulário guardar as respostas, e o envio sem ela é recusado. Se você preferir não autorizar, fale direto pelo WhatsApp ou pelo e-mail da seção 12. O atendimento é o mesmo, e nada seu fica registrado no banco de dados do site.

O que fica guardado do momento em que você marca

• A versão do texto que estava escrito ao lado da caixa, identificada por um número de versão, como v3.
• Uma impressão digital matemática desse texto, calculada no servidor a partir do que a sua tela mostrou. Ela serve para conferir depois que o texto era aquele mesmo, sem uma palavra mudada em cima.
• A data e a hora, o canal pelo qual a autorização veio, e as informações técnicas listadas na seção 2.

O texto por extenso de cada versão fica guardado com os arquivos do site, na versão em que ele esteve no ar. Peça pelos contatos da seção 12 e ele é entregue a você por escrito, com a versão que estava na sua tela. A impressão digital é o que confirma que a frase entregue é aquela mesma.

Para retirar a autorização, basta pedir pelo e-mail ou pelo WhatsApp da seção 12, ou pela página não quero este contato. O pedido não precisa de justificativa, e o contato para de sair. Você também pode pedir só uma parte, como parar o contato futuro e deixar guardado o que já foi respondido, e esse pedido é atendido do mesmo jeito.

Retirar a autorização faz o contato parar. Para apagar os dados guardados, o caminho é a página exclusão de dados.

6. Fotos do seu imóvel

Fotos de obra e imagens de projeto só entram no portfólio, no site ou nas redes sociais com a sua autorização por escrito, que você pode retirar a qualquer momento. Sem autorização, o registro fica restrito ao acompanhamento do seu projeto.

7. Onde os dados ficam, e quem tem acesso

O formulário entrega o que você escreveu a um programa que roda no próprio endereço arqhelen.com, e de lá os dados vão para um banco de dados. Nenhuma empresa de fora recebe o seu envio no caminho.

Esse banco é exclusivo do site da Helen. Dado de outro cliente da ARCANAZ não entra nele, o que mantém o seu pedido de exclusão simples e seguro de cumprir.

A infraestrutura é da Cloudflare, empresa que hospeda o site e entrega as páginas. O projeto e o banco ficam em uma conta operada pela ARCANAZ, com acesso restrito a quem trabalha no atendimento da Helen.

O registro da sua autorização é à prova de rasura, por uma regra do próprio banco de dados. Apagar essa linha é recusado, e mudar o conteúdo dela também. Quando você retira a autorização, entra uma linha nova com essa informação e com a data, e a linha antiga continua onde estava. Assim a linha do tempo do que você autorizou fica inteira, sem chance de ser reescrita depois.

Uma coisa que o sistema não faz, para você saber: ele não guarda registro de cada consulta feita ao banco, então ele não responde quem leu o seu cadastro e quando. O que limita esse acesso é o número pequeno de pessoas com a chave da conta.

A Cloudflare mantém servidores em vários países, então o seu dado pode ser guardado e processado fora do Brasil. A LGPD permite isso (art. 33) e mantém a Helen responsável pelo seu dado do mesmo jeito.

A conexão com o site é criptografada, e os dados do formulário só são lidos por quem responde a você.

8. Com quem os dados são compartilhados

Os seus dados não são vendidos. Eles são compartilhados só quando o serviço exige:

• Órgãos públicos, como a prefeitura e o cartório, nos processos de alvará, Habite-se e regularização que você contratar.
• Profissionais parceiros, como engenheiro responsável ou executor de obra, nomeados no documento que você recebe, e só com o que cada um precisa.
• Prestadores técnicos: a ARCANAZ, na condição de operadora, a Cloudflare, que hospeda o site e o banco, e as ferramentas de comunicação que você escolher usar, como o WhatsApp e o e-mail, que seguem as próprias políticas de privacidade.
• Autoridade competente, quando houver ordem legal.

9. Por quanto tempo os dados ficam guardados

• Pedido enviado pelo formulário: 24 meses, contados a partir do seu último contato. No fim desse prazo, as suas respostas e a página de origem são apagadas, e o cadastro fica marcado como anonimizado.
• Registro da autorização: fica guardado pelo mesmo prazo e, depois dele, perde o endereço de conexão embaralhado e a identificação do navegador, que são as duas informações dele capazes de apontar para você. Sobra a prova de que uma autorização com as palavras daquela versão foi dada naquele dia. A lei permite manter o dado depois do fim do tratamento quando ele deixa de identificar você (art. 16).
• Conversas, documentos de projeto, contratos e notas fiscais: pelos prazos que a lei exige para cada um.

Passados os prazos, os dados são apagados ou deixam de identificar você.

10. Os seus direitos

A LGPD garante a você, entre outros direitos (art. 18):

• Acesso: saber quais dados existem sobre você.
• Correção: corrigir dado incompleto ou errado.
• Exclusão: pedir a remoção dos seus dados, com as exceções da lei.
• Portabilidade: receber os seus dados em formato legível.
• Revogação: retirar um consentimento dado antes, como o do contato futuro ou o do uso de fotos.
• Oposição: opor-se a um tratamento em situações específicas.
• Informação: saber com quem os seus dados foram compartilhados.

Para exercer qualquer um deles, use os contatos da seção 12. A resposta sai em até 15 dias. O pedido de exclusão tem uma página própria, com o passo a passo: exclusão de dados.

11. Disposições gerais

O site pode conter links para páginas de terceiros, às quais esta política não se aplica. Os serviços destinam-se a pessoas maiores de 18 anos e a empresas; dados de menores não são coletados de propósito. Esta política pode ser atualizada, e a data no topo indica a versão vigente. Mudança no que é coletado, ou em para que é usado, entra aqui antes de começar a valer.

12. Contato

Você também pode registrar reclamação na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.