Política de privacidade

1. Quem trata os seus dados

Esta política vale para o site arqhelen.com e para o atendimento feito a partir dele. A responsável pelo tratamento é Helen Viana Arquitetura (CNPJ [[CNPJ_MEI]]), com atuação em São Paulo e Grande SP, sem atendimento presencial em escritório.

Dados pessoais são as informações que identificam ou podem identificar você. O tratamento segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

2. Quais dados são coletados, e como

O que você envia

• Quando você inicia uma conversa pelo WhatsApp ou por e-mail a partir do site: nome, telefone, e-mail, o endereço do imóvel e o que você contar sobre o projeto ou sobre a regularização.
• Durante o atendimento e a proposta: documentos do imóvel, plantas, fotos e o que for necessário para o serviço contratado.

O que o site registra sozinho

• Registros técnicos do servidor de hospedagem, como endereço IP, navegador e página acessada, usados para segurança e para o site funcionar.

Este site não usa cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade. Se isso mudar, esta política é atualizada antes.

3. Para que os dados são usados

• Responder ao seu contato e preparar a proposta que você pediu.
• Prestar o serviço contratado: projeto, acompanhamento e regularização junto à prefeitura e aos órgãos envolvidos.
• Cumprir obrigações legais, fiscais e profissionais.
• Manter o site seguro.

Base legal

• Execução de contrato e de procedimentos preliminares, quando você pede uma proposta ou contrata.
• Cumprimento de obrigação legal, quando a lei exige.
• Legítimo interesse, para a segurança do site, sempre com o mínimo de dados.
• Consentimento, quando você autoriza o uso de fotos do seu imóvel no portfólio.

4. Fotos do seu imóvel

Fotos de obra e imagens de projeto só entram no portfólio, no site ou nas redes sociais com a sua autorização por escrito, que você pode retirar a qualquer momento. Sem autorização, o registro fica restrito ao acompanhamento do seu projeto.

5. Com quem os dados são compartilhados

Os seus dados não são vendidos. Eles são compartilhados só quando o serviço exige:

• Órgãos públicos, como a prefeitura e o cartório, nos processos de alvará, habite-se e regularização que você contratar.
• Profissionais parceiros, como engenheiro responsável ou executor de obra, nomeados no documento que você recebe, e só com o que cada um precisa.
• Prestadores técnicos: a hospedagem do site e as ferramentas de comunicação que você escolher usar, como o WhatsApp e o e-mail, que seguem as próprias políticas de privacidade.
• Autoridade competente, quando houver ordem legal.

6. Por quanto tempo os dados ficam guardados

Pelo tempo necessário para atender ao seu pedido e prestar o serviço, e depois pelos prazos que a lei exige para documentos de projeto, contratos e obrigações fiscais. Passado isso, os dados são apagados ou deixam de identificar você.

7. Os seus direitos

A LGPD garante a você, entre outros direitos:

• Acesso: saber quais dados existem sobre você.
• Correção: corrigir dado incompleto ou errado.
• Exclusão: pedir a remoção dos seus dados, com as exceções da lei.
• Portabilidade: receber os seus dados em formato legível.
• Revogação: retirar um consentimento dado antes, como o uso de fotos.
• Oposição: opor-se a um tratamento em situações específicas.

Para exercer qualquer um deles, use os contatos da seção 9. A resposta sai em até 15 dias. O pedido de exclusão tem uma página própria: exclusão de dados.

8. Disposições gerais

O site pode conter links para páginas de terceiros, às quais esta política não se aplica. Os serviços destinam-se a pessoas maiores de 18 anos e a empresas; dados de menores não são coletados de propósito. Esta política pode ser atualizada, e a data no topo indica a versão vigente.

9. Contato

Você também pode registrar reclamação na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.