Legal
Exclusão de dados
1. O seu direito
Você pode pedir, a qualquer momento, a exclusão dos dados pessoais que Helen Viana Arquitetura (CNPJ [[CNPJ_MEI]]) mantém sobre você. Esse direito está na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e vale para dados enviados pelo site arqhelen.com, pelo WhatsApp, por e-mail e durante o atendimento.
2. Como pedir
Envie um e-mail para [[EMAIL_CONTATO]] com o assunto "Exclusão de dados", informando:
- O seu nome completo.
- O telefone e o e-mail que você usou no contato, para localizar os registros.
- Se quiser, o contexto: proposta, projeto ou regularização.
Se preferir, faça o pedido pelo WhatsApp [[WHATSAPP_EXIBIDO]].
3. O que acontece depois
- Confirmação: você recebe a confirmação de que o pedido chegou.
- Prazo: a exclusão é concluída em até 15 dias.
- Alcance: os dados saem das conversas, dos arquivos de projeto e das ferramentas usadas no atendimento. Parceiros que tenham recebido dados por conta do seu serviço são avisados para fazer o mesmo.
- Comprovação: ao final, você recebe a confirmação de que a exclusão foi feita.
4. O que a lei manda guardar
Alguns dados ficam mesmo depois do pedido, quando a lei exige: documentos de projeto com responsabilidade técnica, contratos, notas fiscais e processos protocolados em órgão público. Nesses casos você é informado do que ficou, do motivo e do prazo previsto.
5. Contato
Como os dados são tratados está na política de privacidade. Reclamações também podem ser registradas na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.